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15/03/2019 - 13h18Juíza fala de meios oferecidos a envolvidos em violência domésticaMedidas protetivas e grupos de reflexão foram pontos abordados em palestra

Caminhos oferecidos para mulheres e homens no contexto da violência doméstica foram tema de palestra da juíza Roberta Chaves nesta sexta-feira, 15 de março, na Faculdade Fumec. A um atento público de alunos de direito e psicologia, a titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, ela enumerou os tipos de medidas protetivas que existem e o que também é feito em relação aos agressores denunciados. A palestra fez parte da programação da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Medidas protetivas Segundo a juíza, no Judiciário mineiro, as medidas protetivas são concedidas em até 48h do conhecimento da violência contra a mulher. Em relação ao agressor, consistem em afastamento do lar, proibição de aproximação, restrição de visitas aos dependentes menores, prestação de alimentos, suspensão do porte de arma e até prisão. Para a vítima, no campo pessoal, há programas de proteção e atendimento, recondução ao domicílio, afastamento da mulher do lar sem prejuízo dos direitos à guarda e bens, separação de corpos. No campo patrimonial, há a restituição de bens, suspensão de procuração por perdas e danos decorrentes da violência, entre outros. Grupos de reflexão Roberta Chaves reforçou que o agressor é encaminhado para tratamento em grupos reflexivos, ao ser indagada pelo professor do curso de direito Guilherme Orlando Anchieta. Ele perguntou o que o Judiciário tem feito em relação ao homem, após citar casos de intolerância a que presenciou e que estão na sociedade. A juíza Marixa Fabiane Lopes disse que os grupos são semelhantes aos de alcoólicos anônimos. Mas, durante a reflexão, uma psicóloga conduz as atividades, visando à compreensão das causas das atitudes violentas dos homens. Nesses grupos, o machismo é um ponto bastante destacado. Dificuldades Em sua palestra, a juíza Roberta ainda enfatizou a dificuldade que a mulher encontra para denunciar. Ela é ameaçada e violentada de persas formas. "É muito fácil as pessoas perguntarem por que a mulher não reage. Muitas vezes, a mulher chega dizendo que o marido a xingava, mas que nunca tinha batido nela. Não percebe a violência verbal como agressão. É um ciclo em que não vê saída. E, quando procura ajuda, é revitimizada, apontada na rua como a pessoa que apanhava. Não é fácil para ela sair desse quadro”, afirma. A debatedora Michele Rocha, mestranda em psicologia da universidade, lembrou que a mulher está em um ambiente onde recebe ameaças constantemente, o que desencadeia seu afastamento do convívio com amigos e familiares. Por isso, ela tem ainda mais dificuldade de procurar ajuda. “Ela não se vê rodeada de pessoas que podem ajudar”, relata. E em referência à fala do professor de direito sobre a necessidade de a sociedade conhecer, cada vez mais, o sexo feminino, ela disse discordar. “Temos apenas que entender que somos iguais. Temos direitos como os homens, não é preciso entender o universo feminino”, comentou. Lugar de mulher é onde ela quiser Na abertura do evento, o reitor da universidade, Fernando de Melo Nogueira, ao contextualizar a violência doméstica, disse: “Não é não, e lugar de mulher é onde ela quiser”. Segundo ele, o debate promove a conscientização das pessoas sobre a violência e reforça a discussão do tema. A instituição de ensino é um campo do saber, por isso a importância do debate com alunos. "Temos uma cultura machista e preconceituosa. Apesar dos avanços das leis, de haver um marco regulatório com a Lei Maria da Penha, lamentavelmente a violência persiste.” A defensora pública Silvana Lobo, mediadora do debate, ao mencionar que a palestrante foi sua aluna, deu um recado à plateia, principalmente às mulheres. “A qualificação profissional depende de vocês”, reforçando que podem ser o que quiserem. Ela fez um alerta sobre os crimes passionais: “Isso não é amor, isso é um crime odioso que tem que acabar”. Sobre os direitos das mulheres, a juíza Roberta Chaves disse que elas são donas do próprio direito. “Não pode haver toques, carícias, forçar gravidez, sem o consentimento da mulher.” E evidenciou: “Menosprezar, diminuir a mulher é agressão psicológica, é violência contra a mulher”. E finalizou sua palestra com a citação da jurista Maria Berenice Dias: “A ferida sara, os ossos quebrados se recuperam, o sangue seca, mas a perda da autoestima, o sentimento de menos valia, a depressão, essas são feridas que não cicatrizam”.  
15/03/2019 (00:00)
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